II. 2. DAS DEMOCRACIAS

(pref. demo-, do lat. génio bom ou mau + suf. -cracia, poder)[1] vs.
(pref. demo-, do gr. povo + suf. -cracia, poder)

Apesar dos avanços, a questão da cidadania, e em última análise, da(s) democracia(s) está ainda longe de ser pacífica. As diferentes formas de governo têm de ser avaliadas não só do ponto de vista da obtenção de certos fins, como da vigência de certos valores.

Aceite o respeito pelo exercício da autonomia pessoal em condições de igualdade num Estado social de direito (incluindo aqui, naturalmente, direitos, liberdades e garantias individuais), eis-nos, pois, perante a democracia.

O que fundamenta a legitimidade política da democracia? Será que a expressão maioritária da preferência dos cidadãos deve ser aceite e imposta às minorias, apenas e só por força do respeito do resultado das decisões?

A maioria, ao expressar a sua preferência, reconduz o estado à função aristotélica de proporcionar o mais alto bem, uma vida boa, mais orientada para os desejos que para os interesses. Nesta perspectiva, a regra da maioria seria o melhor aliado contra a ditadura boa ou má.

Por outro lado, se aceitarmos a existência de verdades políticas, não será chocante admitir que a maioria teria menos probabilidade de se enganar sobre o que é politicamente correcto[2].

Parece que estes argumentos, que fazem carreira no senso comum do cidadão despreocupado, podem reconduzir-se a resultados aberrantes se desligados da análise dos fins e valores que lhes são intrínsecos. Deste modo, se o consenso maioritário não pode ser o critério que permite avaliar a qualidade moral de uma escolha, porque não procurá-lo na discordância das minorias?

Coloquemo-nos perante um consenso que responde a critérios básicos de moralidade política, como o catálogo de direitos, liberdades e garantias, nos termos que universalmente conhecemos, aprovado por unanimidade no seio do parlamento. A discordância, aqui, parece destituída de todo e qualquer valor moral.

Consideremos agora um consenso que viola esses princípios, como a decisão unânime de limitar a liberdade de circulação ou de estabelecimento aos ciganos, por exemplo. Quem discorda, pode fazê-lo por razões moralmente inaceitáveis ou até repugnantes, defendendo, antes, a sua imediata expulsão como forma de definitivamente solucionar um dos muitos problemas sociais que acarretam, ou poderá discordar por razões morais que fundamentam o necessário respeito pelo ser humano.

Donde se infere que o consenso maioritário não é, de per si, fundamento suficiente. A discordância[3] da minoria tende a ser avaliada – e valorada - em função do seu estatuto. A aferição moral do desacordo (ou do consenso) terá, então, de passar pela análise dos fins e valores que lhe estão subjacentes.