I. 3.2. A ACTUAÇÃO DOS GOVERNOS

Bem diferente do que estaria para chegar. Afastado este determinismo, o homem não se considera um produto feito, pré-fabricado, mas que requer construir-se com referência a um projecto biográfico, um “eu tecendo-se na trama de uma circunstância”, relembrando Ortega y Gasset, circunstância essa que não pode ser escolhida e, por isso, como refere Marx no início do seu Dezoito Brumário de Luiz Bonaparte, os homens fazem a sua própria história, não como a desejam, mas conforme as circunstâncias directamente encontradas, dadas e transmitidas do passado.

Os governos não deixam de reflectir o eu e a circunstância que os urdiu. Da ditadura à democracia emerge sempre um projecto, um conjunto de valores, que reflectem a teia que os teceu.

Um governo opressivo e tirano tenta fundamentar a sua existência por referência a valores de ontem[1] e de agora que, tidos como elevados, condicionem o comportamento social em seu proveito. Em certas comunidades, proibir a mulher de sair à rua, encontra a sua justificação no elevado conceito que dela se afirma.

Mais complexa (ou talvez não) parece ser a questão do governo que, vestido de democracia, condiciona, do mesmo modo, o comportamento social. Parece, então, que as diferentes formas de governo têm um carácter instrumental que visa regular o comportamento social através do monopólio do uso da violência legítima e da implementação de um sistema jurídico-político dotado de competência sancionadora. A isto poder-se-ia chamar concepção mínima da função de um governo. No entanto, um regime assumidamente opressivo não se presta, por vezes, a fundamentar o injustificável (aos olhos dos seus contrários), enquanto que o democrático justifica a sua função pela necessidade de garantir uma convivência em que o bem jurídico – a paz social - supere os sacrifícios que possa requerer a sua manutenção (não poderia um regime opressivo argumentar da mesma forma?).